O MEI pode contratar funcionários?
Sim, o MEI pode contratar funcionário. Mas existe um limite bem claro: o microempreendedor individual pode ter apenas 1 empregado, e essa pessoa deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Essa é uma das vantagens do regime para quem começou sozinho, mas já sente que não consegue mais tocar tudo sem ajuda. Ao mesmo tempo, é também uma das travas mais importantes do MEI: quando o negócio precisa de mais equipe, o regime começa a ficar pequeno.
Quantos funcionários o MEI pode contratar?
O MEI pode contratar até 1 empregado. Esse é o limite oficial da categoria. Se houver necessidade de um segundo empregado em caráter permanente, o microempreendedor precisa comunicar o desenquadramento do SIMEI.
Em português claro: o MEI foi pensado para negócio pequeno, individual e enxuto. Ele até permite uma contratação, mas não foi criado para operar como empresa com equipe mais robusta.
Qual salário o funcionário do MEI pode receber?
O empregado do MEI deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme o que for aplicável. Também é importante observar acordos e convenções coletivas da categoria.
Isso significa que não basta escolher qualquer valor. Se existir piso definido para aquela função, ele precisa ser respeitado. Se não houver piso, entra a referência do salário mínimo.
Quais direitos esse funcionário tem?
O fato de a empresa ser MEI não retira os direitos trabalhistas básicos do empregado. Entre eles, estão:
- salário mínimo ou piso da categoria
- repouso semanal remunerado
- férias anuais acrescidas de 1/3
- décimo terceiro salário
- recolhimento de FGTS
- pagamento de INSS
Ou seja, contratar como MEI não significa contratar “mais simples” no sentido de reduzir direitos. Significa apenas que a empresa tem um enquadramento menor e uma rotina de contratação mais simplificada do que a de empresas maiores.
Quanto custa para o MEI contratar um funcionário?
O custo da contratação para o MEI é, em regra, de 11% sobre a folha de salários, sendo:
- 3% de contribuição previdenciária patronal
- 8% de FGTS
Esse é um ponto importante porque muita gente acha que “contratar 1 pessoa no MEI” é só pagar salário. Não é. Existe custo trabalhista e previdenciário, e ele precisa entrar na conta antes da contratação.
O MEI precisa usar o eSocial?
Sim, se contratar empregado.
Na prática, isso significa que contratar alguém não aumenta só o custo. Também aumenta a responsabilidade operacional. Quem entra nessa etapa precisa sair do improviso e tratar a rotina da empresa com mais organização.
O MEI precisa de contador para contratar funcionário?
Não obrigatoriamente.
Na prática, dá para fazer sem contador. Mas isso não significa que seja inteligente fazer tudo no escuro. Se o empreendedor não domina minimamente folha, eSocial, encargos e rotina trabalhista, pedir apoio técnico pode evitar erro besta.
E se o único funcionário do MEI se afastar?
Existe uma exceção importante. Se o único empregado estiver com o contrato interrompido ou suspenso por uma condição legal de afastamento, o MEI pode contratar outro empregado temporariamente, e esse novo contrato dura enquanto permanecer o afastamento do primeiro.
Isso evita que o negócio fique sem operação por causa do afastamento do único empregado. Mas essa possibilidade é temporária e vinculada ao afastamento legal do funcionário original. Não é um atalho para manter dois empregados de forma permanente dentro do MEI.
O que acontece se o MEI contratar um segundo funcionário?
Se o MEI contratar um segundo empregado fora dessa hipótese temporária de substituição, ele deve comunicar o desenquadramento do SIMEI.
Em outras palavras: precisar de mais de um funcionário é um sinal claro de que o negócio já está pedindo uma estrutura maior. Às vezes o empreendedor insiste no MEI por apego à simplicidade, mas a empresa já passou dessa fase.
Vale a pena contratar funcionário sendo MEI?
Depende do momento do negócio.
Pode valer a pena quando a contratação vai ajudar a:
- aumentar capacidade de atendimento
- reduzir sobrecarga do empreendedor
- melhorar operação
- ampliar faturamento sem desorganizar o caixa
Mas não vale contratar no impulso, achando que o simples fato de ter ajuda resolve tudo. Se o caixa já está apertado e a rotina financeira é bagunçada, a contratação pode virar mais problema do que solução.
É justamente aí que uma plataforma como a Kontaê pode ajudar. Antes de colocar mais uma pessoa na operação, o MEI precisa saber se o negócio suporta salário, encargos e rotina trabalhista sem sufocar o caixa.
Quando o MEI deveria deixar de contratar como MEI e migrar de estrutura?
Quando a contratação deixa de ser exceção e vira necessidade recorrente.
Se o negócio:
- precisa de mais de 1 empregado
- já depende de equipe
- está crescendo rápido
- exige mais estrutura administrativa
então o MEI provavelmente já está pequeno demais. Nesse caso, insistir no regime só porque ele parece mais simples costuma atrasar uma migração que já deveria estar no radar.
Resumindo
Sim, o MEI pode contratar funcionário. Mas só 1 empregado, com salário mínimo ou piso da categoria, respeitando direitos trabalhistas e encargos como FGTS e INSS.
Se o único empregado se afastar legalmente, o MEI pode contratar outro de forma temporária durante esse período. Mas, se precisar de um segundo empregado permanente, o desenquadramento do SIMEI passa a ser obrigatório.
Perguntas frequentes
O MEI pode contratar funcionário?
Sim. O MEI pode contratar 1 empregado.
Qual salário o MEI pode pagar ao funcionário?
O empregado deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria, conforme o caso.
O MEI pode contratar 2 funcionários?
Não de forma permanente. Se contratar um segundo empregado, deve comunicar o desenquadramento do SIMEI. A única exceção é a substituição temporária do único empregado afastado legalmente.
Quanto custa contratar um funcionário sendo MEI?
O custo patronal é, em regra, de 11% sobre a folha, sendo 3% de INSS patronal e 8% de FGTS.
O MEI precisa de contador para contratar empregado?
Não obrigatoriamente. A contratação pode ser feita sem contador, embora apoio contábil possa ser útil.
O MEI precisa usar o eSocial?
Sim, se tiver empregado. Sem contratação, ele fica desobrigado.
Aviso importante
Este conteúdo tem caráter informativo. Como contratação envolve rotina trabalhista, custo de folha e obrigações acessórias, vale revisar a convenção coletiva da categoria e a capacidade financeira do negócio antes de admitir um empregado.
